Em reunião do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) realizada nesta terça-feira (25), representantes da Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa), do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior (Sintest/RN), do DCE-UFERSA, da ANEL, da FEAB e de diversos centros acadêmicos apresentaram uma moção de repúdio aos cortes de recursos destinados à educação.
O documento foi aprovado por ampla maioria do Conselho e agora será adotado de maneira oficial, como forma de expressar publicamente o repúdio da instituição ao contingenciamento de verbas para investimento e para manutenção dos cursos que já são oferecidos na UFERSA.
O presidente da Adufersa, Joaquim Pinheiro, comemorou a aprovação da moção, idealizada em assembleia docente, e destacou a importância da decisão. “A aprovação da moção demonstra o quão impactante são os cortes promovidos pelos Governo Federal. Demonstra ainda que é praticamente unânime o sentimento contrário ao arrocho que atinge a educação pública”, afirmou Joaquim.
Confira abaixo a moção aprovada pelo Conselho Universitário da UFERSA:
MOÇÃO DE REPÚDIO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFERSA AOS CORTES DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
O contingenciamento dos recursos destinados à política educacional do país, que vem sendo realizado neste ano de 2015 pelo Governo Federal, atinge severamente a educação pública brasileira. Os cortes orçamentários afetam diretamente a UFERSA, uma Instituição Federal de Ensino em situação de expansão.
No início do ano, o financiamento da educação foi reduzido em 33% – um terço. Após a aprovação da Lei Orçamentária, consolidou-se, para o ano de 2015, um corte de mais de R$ 9 bi – o que representa praticamente um quinto do montante destinado a investimento e custeio na área. No mês de julho, o corte foi ampliado em R$ 1 bilhão, aproximando-se, no total, do valor de R$ 10,5 bilhões.
Causou espanto, ainda, aos segmentos que compõem a educação superior no Brasil e ao conjunto da sociedade, os cortes de três quartos das verbas destinadas ao Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP), importante fonte de custeio da pós-graduação brasileira.
Na UFERSA, o corte chega a comprometer mais de um quarto do total de recursos voltados a investimento e custeio, retirando R$ 15,5 milhões que seriam destinados à instituição (de um total de aproximadamente R$ 55 milhões que seriam destinados a investimento e custeio). No que se refere ao investimento, por exemplo, o corte será de praticamente metade dos recursos previstos.
Assim, sob a justificativa de se realizar um ajuste fiscal, opera-se uma inversão de prioridades nas políticas públicas, que afeta diretamente a qualidade da educação e de outras políticas sociais. Nas mais diversas regiões do país, surgem relatos da precarização das condições de trabalho e estudo gerada por tal contingenciamento, ocasionando até mesmo a paralisação parcial ou total de algumas Instituições Federais de Ensino. Ao mesmo tempo, a administração superior das IFES e entidades ligadas à educação no Brasil tem, crescentemente, lançado a público sua insatisfação com este quadro. Apresentando à sociedade a gravidade da situação que vivencia a Universidade brasileira, torna-se possível o debate público e a reversão deste cenário.
Neste sentido, há que se destacar ainda o papel que tem cumprido a greve nacional dos trabalhadores da Educação Federal – docentes e técnicos das IFES – que, juntamente com o Movimento Estudantil, tem levantado a discussão sobre este problema, exigindo também o cancelamento do contingenciamento dos recursos voltados à educação.
Diante do exposto, vimos, então, expressar nosso repúdio aos cortes que atingem o orçamento destinado à política de educação. Somamo-nos à demanda pela reversão do referido contingenciamento e por financiamento devido da educação pública no Brasil, pois apenas assim se faz possível realizar o projeto de uma Universidade pública, gratuita e de qualidade, voltada à resolução dos problemas que vivencia o povo brasileiro e ligada ao fortalecimento da democracia.